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e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

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📋 Campos Obrigatórios: Todos os campos marcados com * são obrigatórios.
👤 Pessoa Física: Para cidadãos individuais (CPF obrigatório)
🏢 Pessoa Jurídica: Para empresas, ONGs e outras organizações (CNPJ obrigatório)
🎂 Data de Nascimento/Abertura: Campo opcional - data de nascimento para pessoas físicas ou data de abertura para empresas
🏠 Endereço: Informações de endereço são opcionais para o cadastro.
🔒 Segurança: Verificação CAPTCHA obrigatória para prevenir cadastros automatizados.

1. Tipo de Pessoa *

2. Dados Básicos *

Informações Gerais

Nome completo da pessoa física ou razão social da empresa
Você deve ter entre 16 e 120 anos para se cadastrar
Número de celular para contato (opcional)

Documento da Pessoa Física

Documento obrigatório para pessoa física

Dados da Pessoa Jurídica

Documento obrigatório para pessoa jurídica
Opcional - apenas se diferente da razão social

Senha de Acesso

  • Mínimo 8 caracteres
  • Pelo menos uma letra maiúscula (A-Z)
  • Pelo menos uma letra minúscula (a-z)
  • Pelo menos um número (0-9)
  • Pelo menos um caractere especial (@, #, !, $, %...)

3. Endereço (opcional)

📍 Endereço: O preenchimento do endereço é opcional. Se informado, o CEP deve ser válido.

🔒 4. Verificação de Segurança *

Para sua segurança, confirme que você não é um robô:

🛡️ Proteção Anti-Spam: Esta verificação previne cadastros automatizados e garante a segurança do sistema.
🔒 Seus dados estão seguros: Todas as informações são criptografadas e utilizadas apenas para o atendimento via e-SIC, conforme a Lei de Acesso à Informação.
📧 Verificação de Email: Você receberá um email de confirmação para ativar sua conta.